OUTLET GABRIEL MONTEIRO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937354759 (GABRIEL OUTLET) e Processo 937354678 (OUTLET GABRIEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a exclusão dos itens "UTILIDADES DOMÉSTICAS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO", pois os mesmos são considerados genéricos para fins de classificação.