PLEI

Teor da publicação

A marca é constituida por termo simplesmente descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, conforme solicitado na Petição de Cumprimento de Exigência, nº 850260342542, de 10/07/2026.

Teor da publicação

Protocolo: 850260342537 (10/07/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: VANESSA BALDIN GALLARDO Detalhes do despacho:Petição de desistência parcial prejudicada, por perda do objeto, tendo em vista que a solicitação já foi atendida por meio do cumprimento de exigência de mérito.