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Revista da Propriedade Industrial, 11 de agosto de 2026

DJ BRINKS

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2901, 11 de agosto de 2026MistaRegistro sub júdiceClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
927869241
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250000964 (17/02/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária: 5001341-30.2025.4.02.5101Processo INPI: 52402001483/2025-05Trânsito em julgado de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido , para decretar anulidade parcial do registro n. 927.869.241 da marca mista , de titularidade do empresário réu,determinando a exclusão das cinco barras gráficas verticais apostas antes do termo BRINKS narepresentação gráfica do registro em questão (CPC/2015, art. 487, I).Como consectário lógico, condeno o empresário réu na obrigação de se abster de usar a marcamista na sua forma original (com as cinco barras gráficas verticais antes do termo BRINKS narepresentação gráfica do registro n. 927.869.241), ou quaisquer outras que reproduzam especificamente esteelemento gráfico o

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Sobre a marca

Titular
JÚLIO CESAR NASCIMENTO SILVA 07120118625
33.797.201/0001-10
Procurador ou escritório
SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL
Data de depósito
31 de agosto de 2022
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2901JudicialEsta publicação11/08/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2826Judicial06/03/2025

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2823Nulidade11/02/2025

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  4. RPI nº 2809Registro05/11/2024

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2805Deferimento08/10/2024

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2741Petição18/07/2023

    Decisão de não conhecer da petição

  7. RPI nº 2716Oposição24/01/2023

    Notificação de oposição

  8. RPI nº 2698Publicação20/09/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)