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Teor da publicação

Protocolo: 301260187765 (14/07/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na Ação Ordinária n° 5057299-64.2026.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ,foi deferida a tutela de urgência, nos seguintes termos, "(?) Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único, da LPI, defiro a tutela de urgência para, tão somente, determinar a suspensão dos efeitos dos registros n. 925998362 e 925998478 inter partes, a fim de que a Autora possa continuar utilizando suas marcas no Brasil sem ser interpelada extrajudicialmente ou judicialmente pela 2ª Ré com base nos atos registrais ora suspensos, até o deslinde da controvérsia. (?)" . Processo INPI n° 52402.012477/2026-56.