MED SALVA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260202928 (29/07/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, com base na decisão judicial oriunda do Gab. 03 - 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4043957-75.2026.8.26.0000/SP. Processo INPI nº 52402.016912/2026-11.
Sobre a marca
- Titular
- VALPAMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
- 02.867.367/0001-32
- Procurador ou escritório
- Seta Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 5 de outubro de 2000
- Classe de Nice
- Classe 39
Histórico de despachos
6- RPI nº 2901JudicialEsta publicação11/08/2026
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.