CAPE.IO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)9: Processo 501685982 (KP), NCL(12-0)35: Processo 911503234 (GRUPO CAPE), Processo 915785790 (KP), NCL(12-0)41: Processo 816753784 (CENTRO CAPE), Processo 828198322 (CENTRO CAPE), Processo 934487820 (The Cape).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;