CHURCH CAFÉ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820024821 (CHURCHS), Processo 828118159 (CHURCH'S CHICKEN), Processo 828118078 (CHURCH'S CHICKEN SINCE 1952) e Processo 828117977 (CHURCH'S CHICKEN SINCE 1952). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;