CHAYÁ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934453365 (Muay Thai Chaya). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber", em razão da natureza jurídica do requerente. Ademais, foi incluída a ressalva [publicação on-line de textos, exceto para publicidade] no item "Serviços de divulgação de conteúdo informativo em redes sociais", a fim de adequá-lo à classificação da Classe 4