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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260349041 (14/07/2026) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: LEONARDO DE OLIVEIRA COUTINHO Procurador: Guilherme Fonseca Almeida Detalhes do despacho:Petição indeferida, tendo em vista que não houve registro de indisponibilidade prolongada dos sistemas do INPI na data final do prazo (13/07/2026), nos termos do art. 5° e seu parágrafo 1° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Ausente, portanto, a comprovação de justa causa nos termos do art. 221 da Lei 9279/96.
Sobre a marca
- Titular
- L. C. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- B. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 3 de outubro de 2024
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
3- RPI nº 2899PetiçãoEsta publicação28/07/2026
Indeferimento da petição
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)