GS DRA. GRAÇA SOARES ESTÉTICA INTEGRATIVA

Teor da publicação

Protocolo: 850250671449 (25/11/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: MARIA DAS GRACAS DAMIAO SOARES 17717820803 Procurador: MATHEUS APARECIDO SAVI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;