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Revista da Propriedade Industrial, 28 de julho de 2026

BANDA LUXÚRIA

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2899, 28 de julho de 2026NominativaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

BANDA LUXÚRIA
Processo INPI
929037448
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260194966 (17/07/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5014470-05.2025.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, com vistas à anulação do registro de marca n° 929037448, referente ao sinal "BANDA LUXÚRIA", tendo sido determinada que se faça constar que o referido registro encontra-se sub judice. Processo INPI nº 52402.012569/2026-36.

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Sobre a marca

Titular
M L SOARES DA FONSECA
47.810.934/0001-52
Data de depósito
26 de dezembro de 2022
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2899JudicialEsta publicação28/07/2026

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2804Nulidade01/10/2024

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  3. RPI nº 2784Registro14/05/2024

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2781Deferimento24/04/2024

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2715Publicação17/01/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)