Balloon Kids

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930409787 (BALÃO KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Processo anteriormente sobrestado tendo em vista a necessidade de análise da anterioridade. Tendo sido analisada a anterioridade, com a concessão do registro, procedemos com a análise do pedido em tela.