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Protocolo: 301260073710 (30/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária 26ª VF (RJ) - nº 5024268-70.2025.4.03.6100, referente ao processo INPI nº 52402.012408/2025-61.Ciência ao INPI quanto ao acórdão que confirmou a segurança do IMpetrante, conforme abaixo:"A respeito do tema, confiram-se os seguintes julgados deste Tribunal:ApelRemNec-5000983-13.2023.4.03.6005, Desembargador Federal Luiz Alberto deSouza Ribeiro, julgado em 27/09/2024, Intimação via sistema Data: 30/09/2024;ApelRemNec - 5007146-78.2024.4.03.6100, relatora Desembargadora Federal Gisellede Amaro e Franca, julgado em 27/09/2024, Intimação via sistema DATA:27/09/2024; AI¿¿5011795-92.2020.4.03.0000, relator Desembargador Federal LuisAntonio Johonsom di Salvo, julgado em 20/11/2020, Intimação via sistema DATA:24/11/2020e RemNecCiv- 5002486-83.2020.4.03.6002, relator Desembargador FederalPaulo Sérgio Domingues, julgado em 24/09