Instituto Neuro Educar Kids

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828458952 (NEUROEDUCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item 'Educação infantil (Creche);' foi excluído da especificação por não pertencer à NCL(12) 41. Serviços de creche pertencem à NCL(12) 43, conforme a lista auxiliar de serviços e as notas explicativas da 12ª edição da Classificação de Nice.