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Revista da Propriedade Industrial, 14 de julho de 2026

MIMIN DO GADO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2897, 14 de julho de 2026MistaRegistro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI
936293519
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260130570 (02/06/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão em tutela de urgência - Ação ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 0006942-11.2026.4.05.8003 ? 11ª VF Alagoas - INPI 52402.009539/2026-42 - Registro de marca nº 936293519 ? MIMIN DO GADO ? Decisão em tutela de urgência para suspender os efeitos do registro de marca objeto da lide, bem como anotar a existência da demanda, e ainda, determinar a abstenção de uso do sinal pelo titular da marca, bem como de obstar o uso da marca pelo autor da demanda judicial. Registro de marca com efeitos suspensos.

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Sobre a marca

Titular
A. J. (pessoa física)
Procurador ou escritório
A PROVINCIA MARCAS E PATENTES
Data de depósito
19 de setembro de 2024
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2908Trâmite prioritário29/09/2026

    Petição de trâmite prioritário não atendida

  2. RPI nº 2898Nulidade21/07/2026

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  3. RPI nº 2897JudicialEsta publicação14/07/2026

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2893Exigência16/06/2026

    Exigência de mérito (em petição)

  5. RPI nº 2887Registro05/05/2026

    Concessão de registro

  6. RPI nº 2885Deferimento22/04/2026

    Deferimento do pedido

  7. RPI nº 2805Publicação08/10/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)