SERRALHERIA ALVES

Teor da publicação

Protocolo: 850230613424 (14/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ALEXANDRE ALVES DIAS Procurador: ESPARTA MARCAS E PATENTES EIRELLI Detalhes do despacho:Petição prejudicada, uma vez que relativa a petição de oposição não conhecida por ausência de fundamentação legal, nos moldes do item 5.19.6 do Manual de Marcas.

Teor da publicação

Protocolo: 850230510730 (20/10/2023) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: VALDINEI FERREIRA ALVES 00137452209 Procurador: Elder Ribeiro da Silva Júnior Detalhes do despacho:Petição de oposição não conhecida, uma vez que baseada na aplicação do inciso XIX do art. 124 e art. 129, §1º da LPI, em relação a pedido de registro arquivado, carecendo assim de fundamentação jurídica, nos moldes do art. 219 da LPI e no item 5.19.6 do Manual de Marcas. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;