Revista da Propriedade Industrial, 14 de julho de 2026
ENGENHARIA DO CORPO BEACH
O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260131009 (23/06/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a averbação de restrição de transferência, cessão, alienação ou oneração dos direitos relativos à presente marca, conforme decisão do Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul/RS. Processo nº 5033202-80.2026.8.21.0010/RS. Processo INPI nº 52402.010941/2026-70.
Sobre a marca
- Titular
- ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA
- 36.233.702/0001-62
- Procurador ou escritório
- Confido Registros e Assessoria Empresarial
- Data de depósito
- 22 de julho de 2021
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
6- RPI nº 2897JudicialEsta publicação14/07/2026
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)