Olimpíada Brasileira de Biologia

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Protocolo: 850260219186 (08/05/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Institutos de Ciência e Tecnologia (3020.1) Requerente: INSTITUTO BUTANTAN Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022;Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre asmodalidades de Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas noâmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de 10 de abril de 2026, queestabelece o sistema de cotas e os critérios de recepção derequerimentos da fase II do Projeto-piloto de trâmite prioritário demarcas no âmbito do INPI

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A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "Olimpíada", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário deferido nos autos.

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Protocolo: 850260175928 (15/04/2026) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: COMITÉ INTERNATIONAL OLYMPIQUE Procurador: Araripe & Associados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Exame de petição priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos do pedido de registro n°940052245. Petição com teor de réplica a manifestação sobre oposição. Petição não admitida por falta de previsão legal.