UNDER SUN

Teor da publicação

Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo das atividades de ?comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas?, "comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos", "comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos", ?comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal? e "comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação sanitária aplicável, em especial a Lei nº 5.991/1973, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, no que se refere à comprovação do exercício lícito e efetivo da atividade por pessoa física. Alternativamente, reapresente a especificação indicando apenas os serviços para os quais você exerça atividade compatível. Observe que não é permitido incluir itens adicionais àquele