KONIOCA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS532
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Andamento publicado na Revista.
Teor da publicação
Protocolo: 850230422504 (01/09/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FRM FRANQUIA LTDA. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade instaurado em face de pretensa ilegalidade na concessão de registro de marca. Ato administrativo realizado em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Manutenção da concessão do registro.
Sobre a marca
- Titular
- M. M. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- E. J. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de setembro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9- RPI nº 2896DespachoEsta publicação07/07/2026
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)