Azille

Teor da publicação

Protocolo: 850240330100 (03/07/2024) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: LUIZA ABRAHAO AZAMBUJA Detalhes do despacho:: Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

Teor da publicação

Protocolo: 850240082745 (22/02/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: LUSFRAMA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA Procurador: Agostinho de Melo Detalhes do despacho:1 - Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram o uso da marca para PRODUTOS (sobretudo calçados) em vez dos SERVIÇOS da classe 35 protegidos no registro. 2 - O contrato de licença de uso de marca apresentado não faz alusão ao registro ora investigado. Apresente contrato de licença que corresponda ao