CROWN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913198994 (CROWN CHAMPIONSHIP), Processo 920821480 (CROWN) e Processo 913199176 (CROWN CHAMPIONSHIP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi reapresentada em sede de cumprimento de exigência, no entanto parte dos produtos/serviços solicitados não pode ser admitida na especificação, porque amplia o escopo inicial de proteção da marca. Observe que somente restrições da especificação inicialmente requerida são aceitas, de acordo com o disposto na seção 9.2 do Manual de Marcas. Deste modo indeferem-se os seguintes produtos/serviços não contidos no e