JONY`S BURGUER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932183328 (JHONI'S BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência de mérito respondida de maneira insatisfatória. Foi solicitado que o requerente reformulasse a especificação, com a retirada de itens contendo marcas de terceiros, o que não foi feito. Desta maneira, especificação modificada de ofício, de maneira a suprimir o item indicado, a saber ?comércio de refeição pelo ifood?, que foi substituído por ?comércio de alimentos através de plataformas virtuais?.