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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250691085 (05/12/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: OLIVEIRA E MARQUES ODONTOLOGIA LTDA Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- OLIVEIRA E MARQUES ODONTOLOGIA LTDA
- 36.196.997/0001-44
- Data de depósito
- 14 de maio de 2024
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
4- RPI nº 2895PetiçãoEsta publicação30/06/2026
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)