Smart Benefícios

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909549141 (SMART REDE), Processo 826757758 (SMART FÁCIL), Processo 829150919 (VR VALE SMART), Processo 829413472 (SMART.DÉBITO), Processo 829413480 (SMART.DÉBITO), Processo 825104181 (SMART VR), Processo 909549117 (SMART REDE), Processo 821690540 (SMART.NET) e Processo 829150897 (VR SMART VALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;