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Revista da Propriedade Industrial, 30 de junho de 2026

FLYMAX

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2895, 30 de junho de 2026NominativaDeferimento de designaçãoClasse 09Classe 28Classe 41Classe 42

Sinal publicado

FLYMAX
Processo INPI
501864984
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens de especificação voltados para produtos e serviços relacionados a jogos de azar, caça-níqueis, bingo, apostas e cassinos, tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Preste esclarecimentos também em relação aos itens relacionados a ?loterias?, adequando-os conforme descrito no Manual de Marcas, seção 5.4.6. Alternativamente, é possível retirar tais itens da especificação de produtos e serviços. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção, nem alterar a classe. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, apresente também a respectiva tradução para o inglês.

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Sobre a marca

Titular
Rational Intellectual Holdings Limited
Data de depósito
29 de abril de 2025

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2908Petição29/09/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2907Designação (Madri)22/09/2026

    Deferimento de designação

  3. RPI nº 2895Designação (Madri)Esta publicação30/06/2026

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2859Oposição21/10/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)