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Teor da publicação

O requerente já possui marca idêntica nº do processo 501723893 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12) 1. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; Excluídos os itens "Extratos botânicos (exceto óleos essenciais), extratos vegetais, extratos de chá, extratos de erva-mate, extratos de frutos, extratos de plantas" da classe 1, tendo em vista a incidência do inciso XX do art. 124 da LPI.