FGM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934782946 (FGM SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; De acordo com cumprimento de exigência satisfatório, a definição genérica "Holding e Participações" foi substituída na listagem de serviços reivindicados pelos itens "Gestão administrativa de participações societárias", "Serviços de assessoria e consultoria na gestão de negócios de empresas de participação", "Gestão de negócios para empresas de participação (holdings)" e "Administração comercial de participação em outras empresas".