Giovanna Almeida

Teor da publicação

Protocolo: 800260126668 (02/06/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: A. CASTALDO DA SILVA - CALCADOS Procurador: Bruna Fonseca de Freitas Assis Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;