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Teor da publicação

Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). A especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: itens contendo jogos de azar, cassino, apostas, caça-níqueis e similares nas classes 9, 28 e 41. Além disso, os itens ?serviços de loteria; operação de loterias? na classe 41 devem conter a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]?.