ÍNDIAS CONFECÇÕES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 906016525 (Índia Store). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824559002 (ÍNDIA BABY) e Processo 822893851 (BAZAR ÍNDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em relação a especificação, a nova redação incluiu o item "vestuário", que foi excluído por ampliar o escopo de proteção do pedido original, o que é vedado, conforme indicado na exigência de mérito.