Revista da Propriedade Industrial, 9 de junho de 2026
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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250564887 (23/09/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SORRISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Não cabe recurso da decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de registro (art. 212, parágrafo 2º, da LPI).
Sobre a marca
- Titular
- A. T. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- E. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 1 de março de 2024
- Classe de Nice
- Classe 19
Histórico de despachos
3- RPI nº 2892PetiçãoEsta publicação09/06/2026
Decisão de não conhecer da petição
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)