Lux CASA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 003257231 ? LUX (com petição de caducidade de número 850250163804 pendente de exame) ; 002546540 ? LUX ((com petição de caducidade de número 850240534890 pendente de exame); 905067630 ? LUX (com petição de caducidade de número 850240534903 pendente de exame). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827398840 (LUX SEDUÇÃO DO CHOCOLATE), Processo 827398859 (LUX FRESCOR IRRESISTÍVEL), Processo 904146758 (LUX SUAVIDADE DAS PÉTALAS), Processo 901989320 (LUX LUXO) e Processo 904288170 (LUX PÉROLAS DE FRAGRANCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para disting