Instituto Rafael Rivas

Teor da publicação

Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "RAFAEL RIVAS" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Embora o Sr. Rafael Rivas Pasco seja sócio da empresa requerente do presente pedido, faz-se necessária a apresentação de autorização expressa para que a pessoa jurídica requerente registre seu nome civil como marca, conforme disposto no subitem 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI, disponível no portal da autarquia na Internet.