DCP CALÇADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917458850 (DCP KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Procedeu-se à inclusão da ressalva ?[comercial]? após o termo ?distribuição?, bem como da ressalva ?[de calçados]? após o termo ?e-commerce?, a fim de conferir maior precisão e adequação dos serviços à classe reivindicada.