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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913857211 (ChoiceMMed). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à NCL(12) 10 reivindicada, excluídos os itens ?Autoclaves médicas e dispositivos de esterilização a vapor para uso médico;Materiais e acessórios para esterilização para uso medico;?, pertencentes à NCL(12) 11, bem como excluídos os itens "Embalagens para esterilização médica; Bolsas e envelopes de esterilização para uso médico;Papéis e filmes para esterilização para uso médico;Papel grau médico para esterilização para uso médico; Papéis para barreiras estér