4 PATAS HOUSE PET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930932870 (BOUTIQUE 4 PATAS), Processo 928574784 (Shop4patas), Processo 925983454 (ESPAÇO PET 4 PATAS) e Processo 906876613 (Armazém Quatro Patas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a exclusão do item "acessórios para animais", pois o mesmo é considerado genérico para fins de classificação. Foi feita a ressalva [comércio de] no item ?animais vivos?, para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.