DAVI PASSAMANI

Teor da publicação

Protocolo: 850260108050 (10/03/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: DAVI VIEIRA PASSAMANI Procurador: Tana Paula Sobral Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;