TONI CEREALISTA

Teor da publicação

Protocolo: 301240002187 (04/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por TONI CEREALISTA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão/SC, sob o nº 5000107-80.2024.4.04.7206 [processo INPI nº 52402.002253/2024-74], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 919980473, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença homologatória de acordo celebrado entre demandante e a titular da anterioridade apontada como impeditiva, com vistas ao deferimento do pedido de registro nº 919980473 com a seguinte restrição da especificação de produtos: ?Classe 31: Grãos [cereais] não processados?.

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Protocolo: 301240002187 (04/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por TONI CEREALISTA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão/SC, sob o nº 5000107-80.2024.4.04.7206 [processo INPI nº 52402.002253/2024-74], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 919980473, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença homologatória de acordo celebrado entre demandante e a titular da anterioridade apontada como impeditiva, com vistas ao deferimento do pedido de registro nº 919980473 com a seguinte restrição da especificação de produtos: ?Classe 31: Grãos [cereais] não processados?.