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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)3: Processo 902213113 (CASA KM), Processo 902213326 (KM CASA), Processo 902664760 (CASA KM), Processo 820117650 (GEL CARE K & M), Processo 900535687 (GEL CARE KM CASA), Processo 827424442 (KM CASA), NCL(12-0)5: Processo 902213113 (CASA KM), Processo 902213326 (KM CASA), Processo 902664760 (CASA KM), Processo 820117650 (GEL CARE K & M), Processo 900535687 (GEL CARE KM CASA), Processo 827424442 (KM CASA) e NCL(12-0)35: Processo 819045667 (K&M), Processo 902664778 (CASA KM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível