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Teor da publicação

A descrição "Certificação, incluindo o estabelecimento de regras e regulamentos relativos à normalização da criação e emissão de nomes de domínio; " na NCL 42 é incompatível com a natureza reivindicada de marca de produto ou serviço no lugar de marca de certificação. De acordo com a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos. Deste modo, realizada alteração na especificação da classe NCL 42 para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, com a substituição da descrição mencionada por " Avaliação da conformidade, incluindo o estabelecimento de regras e regulamentos relativos à normalização da criação e emissão de nomes de domínio ".