GRUPO DE CAPOEIRA SETE CAMINHOS PROFESSOR PAULO

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; "TOGURO" é nome artístico de Tiago Ribeiro de Lima: um influenciador fitness, empresário e criador de conteúdo brasileiro, reconhecido por fundar a "Mansão Maromba" e por produzir vídeos de musculação.