KAKÁ MOREIRA

Teor da publicação

Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "KAKA MOREIRA" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Observe que, embora a Sra. KARINE MOREIRA PEREIRA seja representante legal da empresa de pequeno porte requerente do presente pedido, faz-se necessária a apresentação de autorização expressa para o direito de personalidade em questão, conforme orientações constantes do item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI.