DOCE DE LEITE FAZENDINHA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 934924325 (FAZENDINHA SL AGROINDÚSTRIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934461350 (CAFÉ FAZENDINHA), Processo 813511739 (FAZENDINHA), Processo 908046227 (FAZENDINHA), Processo 824596269 (CAFE FAZENDINHA), Processo 911968962 (FAZENDINHA E FAZENDÃO), Processo 933275480 (FAZENDINHA PC EVENTOS) e Processo 829957600 (MACADÂMIA FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;