Processo nº 936698659

Teor da publicação

A imagem da marca mista apresentada retrata projeto arquitetônico para a Estação Ciência Cidade do Sol, no bairro da Ribeira, em Natal, cujo autor é o arquiteto Haroldo Maranhão. Segundo o art.124, inciso XVII, não são registráveis como marca: obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular. Desta forma apresente a autorização do detentor do direito autoral para fazer o regsitro da obra como marca.