PACO Marketing Digital

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918023823 (PACO by MPL), Processo 918023998 (PACO JEANS by MPL), Processo 917605365 (PACO jeanswear), Processo 931037514 (PACO JEANS by MPL), Processo 902662023 (PACO PK), Processo 902661370 (PACO PK), Processo 931037166 (PACO by MPL) e Processo 931035775 (PACO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;