POLO MA'RMORES

Teor da publicação

Protocolo: 850260159916 (07/04/2026) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: POLO MARMORES COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: Exclusiva Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:De acordo com o Artigo 220 da LPI, foi aproveitado o ato da parte, por não se tratar de uma transferência de titularidade. O CNPJ e endereço foram alterados conforme a 28ª Alteração Contratual; e o objeto da petição de transferência de marca trocado para alteração de nome/endereço, facultando ao interessado o direito de solicitar a restituição do valor pago a mais pelo serviço prestado pela Instituição.