RECOLOOP

Teor da publicação

O item ?serviços de teste para certificação da qualidade e cumprimento de normas? (NCL 42) é incompatível com a natureza reivindicada, pois a marca requerida é de produto/serviço, não de certificação. Para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, promovida alteração para "serviços de teste para controle da qualidade e cumprimento de normas". Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos.