PALMAS SUMMIT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936307129 (Summit Banking & Funding), Processo 912215275 (GRAMADO SUMMIT), Processo 931204755 (SUMMIT PORTOS), Processo 918093678 (TERESINA SUMMIT) e Processo 931204704 (SUMMIT PORTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;