ybyrá

Teor da publicação

Protocolo: 301260108766 (04/05/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1) Requerente: CYNTIA VANESSA MUNHOZ VALLOTO Detalhes do despacho:A marca reproduz ou imita o seguinte registro de terceiros, processo 934508178, marca mista ybyrá CASA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: .Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;